Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Ação negatória de paternidade

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS